terça-feira, 16 de março de 2010

CATI Regional de Votuporanga reúne produtores para discutir Legislação Ambiental


Produtores rurais do município de Riolândia, reuniram-se no dia 08 de março, na sede da Casa da Agricultura, para discutir aspectos da Legislação Ambiental em vigor. A reunião contou com o médico veterinário Juvenal Borges da Silveira como mediador, que relatou experiências sobre o assunto e promoveu a organização do debate e troca de experiências.

A averbação de reserva legal é um tema que gera intranquilidade aos produtores, uma vez que 20% da área da propriedade, mesmo que esteja ocupada com atividade agropecuária, deverá ser destinada para reserva legal, e o prazo para realização da averbação já fora prorrogado uma vez.

O município é banhado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, dessa maneira as propriedades adjacentes ao reservatório devem reservar distância de 100 m a partir da cota máxima de inundação como área de preservação permanente, construindo cerca de isolamento para impedir acesso de criações e assumindo o zelo por estas áreas.

Foi discutida também a representatividade do setor agropecuário na aplicação do Código Florestal, uma vez que, segundo os produtores, a agropecuária tem sido tratada como a grande vilã da degradação do meio ambiente. Além disso, o produtor rural é visto como um profissional em desacordo com a Legislação, e sem força para participação na definição de um modelo que seja adequado sob os aspectos ambiental, social e econômico.

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